Atualizado em: 10/12/2025 11:11:08

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Iconha",
    "contrato": "000010/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000193/2025",
    "assinatura": "2025-08-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.405.650/0001-94",
    "nome_favorecido": "ADILSON ALVES DOS SANTOS",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Em respeito aos Principios Constitucionais, em especial ao principio da publicidade, uma vez que a Administracao Publica e obrigada a dar publicidade aos seus atos, ou seja, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos juridicos",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9600.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Iconha",
    "contrato": "000016/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000093/2025",
    "assinatura": "2025-08-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "59.116.653/0001-83",
    "nome_favorecido": "FELIPE TINTAS E SOLDAS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de material para construcao e manutencao de bens imoveis (material de construcao  Considerando a necessidade da autarquia realizar investimentos que visam melhorar o funcionamento, controle operacional e gerar economias para autarquia.   Conside",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 29252.000000000
  }
]
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