Atualizado em: 10/12/2025 11:11:02

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000023/2025Dispensa000297/202528/11/2025Considerando a necessidade da autarquia realizar investimentos que visam melhorar o funcionamento, controle operacional e gerar economias para autarquia. Considerando a necessidade de manter os ambientes de trabalho higienizados, assim como as salas administrativas, banheiros sanitarios, refeitorio, almoxarifados, instalacoes em geral do SAAE Considerando a necessidade de munir os colaboradores, com os devidos equipamentos, afim de atender as demandas dos usuarios e colLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.221,02R$ 7.385,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialESPONJA UND.6,0000R$ 1,10R$ 6,60
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialCOADOR PARA CAFE GRANDE UND3,0000R$ 6,90R$ 20,70
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialDESINFETANTE PERFUMADO (500ML)TIPO MINUANO,YPEUND12,0000R$ 3,86R$ 46,32
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialMultiuso (500 ml)TIPO VEJAUND12,0000R$ 3,90R$ 46,80
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialSABONETE LIQUIDO UND12,0000R$ 8,00R$ 96,00
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialDESINFETANTE ANTIBACTERIANO 2 LITROSDESINFETANTE ANTIBACTERIANO 2 LITROS TIPO MINUANO,YPEUND12,0000R$ 10,00R$ 120,00
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialSACO DE LIXO (100ML) UND12,0000R$ 10,90R$ 130,80
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialINSETICIDA SPRAY UND12,0000R$ 12,99R$ 155,88
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialVASSOURA PIACAVA.VASSOURA PIACAVA.UN6,0000R$ 26,00R$ 156,00
R.O.SUPERMERCADO LTDA.01.256.343/0001-84MaterialALCOOL 70 LIQUIDOALCOOL 70 LIQUIDO 1LUN24,0000R$ 9,00R$ 216,00
000022/2025Dispensa000296/202524/11/2025Considerando a necessidade da autarquia realizar investimentos que visam melhorar o funcionamento, controle operacional e gerar economias para autarquia. Considerando a necessidade da autarquia em atender as demandas de servicos em nosso municipio, afim de realizar manutencoes de rotina de todo o sistema que engloba as atividades da autarquia como, reparos nas redes de agua e esgoto, ampliacao de redes de agua e esgoto e para atender estas demandas necessitamos do veiculo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.298,07R$ 13.824,65
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATACADAO AUTOMOTIVA LTDA49.973.821/0003-65MaterialESTOPA BRANCA 500GR UN1,0000R$ 10,76R$ 10,76
ATACADAO AUTOMOTIVA LTDA49.973.821/0003-65MaterialORBIFIX TRAVA PARAFUSO PC1,0000R$ 11,15R$ 11,15
ATACADAO AUTOMOTIVA LTDA49.973.821/0003-65MaterialTHINNER PC1,0000R$ 18,62R$ 18,62
ATACADAO AUTOMOTIVA LTDA49.973.821/0003-65MaterialROLAMENTO DIVERSOS ( PARA VEICULO )ROLAMENTO INDUSTRIAL 15X52UND.1,0000R$ 38,78R$ 38,78
ATACADAO AUTOMOTIVA LTDA49.973.821/0003-65MaterialAMORTECEDOR DIANTEIRODIANTEIRO CAMINHAO CACAMBA WOLKSPC2,0000R$ 572,37R$ 1.144,74
AMCAR AUTO CENTER LTDA30.289.892/0001-53MaterialPNEU AUTOMOTIVO 185/65 R15PNEU AUTOMOTIVO 185/65 R15, PARA CHEVROLET MONTANA, PLACA: RBG-4E88UND4,0000R$ 380,00R$ 1.520,00
ATACADAO AUTOMOTIVA LTDA49.973.821/0003-65MaterialVOLANTE MOTORCAMINAO CACAMBA WOLKSPC.1,0000R$ 1.721,60R$ 1.721,60
AMCAR AUTO CENTER LTDA30.289.892/0001-53MaterialPNEU 7.50 R16 LISO UND2,0000R$ 1.000,00R$ 2.000,00
ATACADAO AUTOMOTIVA LTDA49.973.821/0003-65MaterialKIT EMBREAGEM VW CONSTKIT EMBREAGEM VW CONSTUND.1,0000R$ 3.679,00R$ 3.679,00
AMCAR AUTO CENTER LTDA30.289.892/0001-53MaterialPNEUS 265 / 75 /16 UND4,0000R$ 920,00R$ 3.680,00
000021/2025Dispensa000049/202503/11/2025Contratacao de empresa para aquisicao de notebook, monitor, TV e Ar condicionado para nova sala de quimica aquisicao de equipamentos e suprimentos de informatica pelo poder publico municipal justifica-se pela necessidade de modernizacao e eficiencia nos processos administrativos, educacionais e de saude, que sao essenciais para a melhoria dos servicos prestados a populacao. A implementacao de tecnologias atualizadas e de qualidade facilita a comunicacao, otimiza o armazenamento e o gerenciamento de informacoes, alem de garantir maior agilidade e seguranca nos processos internos da gestao publica.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 41.007,73R$ 37.403,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VAGNER LAIBER PAULO18.255.410/0001-49MaterialPatch Panel 24 Portas Cat.5Tipo de cabo: U/UTP Cat. 5 Quantidade de Posicoes: 24 portas (modulos de 6 portas) Tipo de Conector Frontal: RJ-45 femea Diametro do Condutor: 23 ou 24 AWG Padrao de Montagem: T568A/T568B Ambiente: Operacao: -10°C a 60°C, RH<70 . Armazenamento: -20°C a 60°C, RH<80 . Altura: 44mm Largura: 483mm (19 ) Peso: Aproximadamente 465g. Garantia: 3 meses.UND1,0000R$ 198,00R$ 198,00
VAGNER LAIBER PAULO18.255.410/0001-49MaterialKeystone Rj45 Cat5e Branco Soho Plus Caixa C/ 20pcsFormato de venda: Kit. Conexao de rede estavel e confiavel com performance de modelo Cat5E. 20 pecas por kit garantem reposicoes para projetos extensos.CX1,0000R$ 350,00R$ 350,00
VAGNER LAIBER PAULO18.255.410/0001-49MaterialCamera IPCamera De Seguranca Wi-fi Externa Interna Lente Dupla Giratoria Smart Ip Prova Dagua Visao Noturna Infravermelho Hd App Yoosee ChineseeUND2,0000R$ 350,00R$ 700,00
VAGNER LAIBER PAULO18.255.410/0001-49MaterialCALCULADORA DE MESA COM BOBINA UND2,0000R$ 400,00R$ 800,00
VAGNER LAIBER PAULO18.255.410/0001-49MaterialCamera Bullet Ip HikvisionCamera Bullet Ip Hikvision DS-2CD1021G0-I(2.8mm) 2megas/1080p Lente2,8mm 30mts Cor BrancoUND4,0000R$ 200,00R$ 800,00
LUCIENE PASSAMANI BETTCHER40.897.607/0001-30MaterialToner Compativel com HP laser jet pro MFP M428 fdw para 10 mil copiasToner Compativel com HP laser jet pro MFP M428 fdw para 10 mil copiasUND4,0000R$ 240,00R$ 960,00
VAGNER LAIBER PAULO18.255.410/0001-49MaterialCabo de Rede Cat5CAIXA COM 305 metros Tipo de conector RJ45 Tipo de cabo Ethernet Dispositivos compativeis Computador pessoal, Impressora, Monitor, Notebook, Roteador, Smartphone Caracteristicas especiais CABO DE REDE CAT5E 100 COBRECX.1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
VAGNER LAIBER PAULO18.255.410/0001-49MaterialRack Piso 32u X 570Capacidade maxima de peso: 100 kg Medida do rack: 1.422 mUND1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
VAGNER LAIBER PAULO18.255.410/0001-49MaterialBateria selada 12 volts UND10,0000R$ 190,00R$ 1.900,00
CASA DE MOVEIS LTDA ME09.071.118/0001-85MaterialGELADEIRA REFRIGERADOR 240 LITROS 1 PORTA - 110V UND1,0000R$ 1.955,00R$ 1.955,00
000020/2025Dispensa000262/202503/11/2025O eSocial, um projeto do Governo Federal, tem como proposito digitalizar e unificar o envio de informacoes fiscais, previdenciarias e trabalhistas das empresas. Sua regulamentacao foi estabelecida pelo Decreto nº 8.373/2014. Este sistema foi concebido para coletar e armazenar informacoes relacionadas ao ambito trabalhista, previdenciario e tributario em um ambiente virtual nacional. Isso viabiliza o uso dessas informacoes por diversos orgaos para propositos trabalhistas, previdenciarios, fiscaisLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.533,33R$ 5.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CEMET CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO52.358.554/0001-69ServicoElaboracao do PGR,LTCAT,AVALIACOES QUIMICAS E FISICAS,PCMSO,PPP.Elaboracao do PGR(Plano de Gerenciamento de risco),LTCAT (Laudo Tecnico das Condicoes do Trabalho),Avaliaoes Quimica e Fisica,PCMSO,PPP e Ordem de Servicos,em atendimento as Normas Regulamentadoras(NR01,NT07,NR09,NR15,NR016 e etc.SERVICO1,0000R$ 5.600,00R$ 5.600,00
000019/2025Dispensa000294/202503/11/2025Considerando a necessidade de manter os sistemas da telemetria do sistema de agua em pleno funcionamento. Os servicos sao essencialmente necessarios nos sistemas de captacao de agua bruta de Iconha e bom destino, no sistema de recalque de agua tratada em bairro paraiso, sede do SAAE, bairro morada vale do sol, bairro jardim da ilha, distrito de taquaral. Nas estacoes de tratamento de agua de Iconha e bom destino, assim como nas elevatorias de esgoto bruto, nas localidades de bairro novo horizonLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.265,85R$ 5.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51MaterialCOMPRESSOR 12V UND5,0000R$ 70,00R$ 350,00
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51MaterialTransmissor de pressao:Conexao ao processo: 1/2 BSP Range: 0-6Bar Sinal: 4-20mA Alimentacao: 8-32VDCUND.1,0000R$ 900,00R$ 900,00
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51ServicoServico tecnico especializado conserto CPL X 325 ALTUS SERVICO3,0000R$ 1.566,67R$ 4.700,00
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