Atualizado em: 01/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000008/2024Dispensa000070/202426/03/2024Contratacao de empresa especializada fornecimento de pecas para manutencao do caminhao pipa do SAAE. Considerando a necessidade de autarquia realizar investimentos que visam melhorar o regime de funcionamento, controle operacional e gerar economias para autarquia. Considerando a necessidade da autarquia em atender as demandas de servicos em nosso municipio, afim de realizar abastecimento de agua quando nao consegue abastecer o usuario a necessidade do carro pipa. . Considerando a necLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAPRINI AUTO PECAS,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA39.825.583/0001-25MaterialKIT EMBREAGEM VW CONSTKIT EMBREAGEM VW CONSTUND.1,0000R$ 5.400,00R$ 5.400,00
000006/2024Dispensa000054/202419/03/2024Aquisicao de pecas para manutencao de retroescavadeira hidraulica do SAAE. Considerando o SAAE responsavel pelos servicos de abastecimento de agua e sistema de esgotamento sanitario do municipio de Iconha/ES. Considerando que e dever do SAAE manter em pleno funcionamento dos dispositivos que fazer parte dos sistemas de agua e esgoto. Considerando a necessidade de realizar as atividades corriqueiras, que incluem abertura de valas, escavacao de solos, afim de realizar servicos de manuteLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 676,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOLLO TRATORES,PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA15.135.263/0001-85MaterialPORCAS 3/4.PORCAS 3/4.PC6,0000R$ 3,00R$ 18,00
SOLLO TRATORES,PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA15.135.263/0001-85MaterialPARAFUSO PARA DENTE DA RETROSCAVADEIRA UND6,0000R$ 13,00R$ 78,00
SOLLO TRATORES,PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA15.135.263/0001-85MaterialDENTE CENTRAL RETROSCAVADEIRADENTE CENTRAL RETROSCAVADEIRAUND1,0000R$ 120,00R$ 120,00
SOLLO TRATORES,PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA15.135.263/0001-85MaterialDENTE LATERAL DIREITO RETROSCAVADEIRADENTE LATERAL DIREITO RETROSCAVADEIRAUND1,0000R$ 230,00R$ 230,00
SOLLO TRATORES,PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA15.135.263/0001-85MaterialDENTE LATERAL ESQUERDO RETROSCAVADEIRADENTE LATERAL DIREITO RETROSCAVADEIRAUND1,0000R$ 230,00R$ 230,00
000005/2024Dispensa000012/202405/03/2024Objeto e a contratacao de empresa especializada para instalacao e manutencao no sistema de telemetria acionamento de motor bombas medicao, monitoramento remoto e transmissao de informacoes em tempo real, nos sistemas de captacao, tratamento e distribuicao de agua do SAAE de Iconha/ES. afim de identificar perdas fisicas de agua, antecipar a resolucao de problemas, economia de produtos quimicos, melhorando o atendimento a populacaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51ServicoSOFTWARE SUPERVISORIOPARA ACESSO AO SISTEMA DE TELEMETRIAMES12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51ServicoCHIP DE TELEMETRIA28 CHIPS PARA VIABILIZAR A COMUNICACAO REMOTA ATRAVES DE TECNOLOGIA GSM (VIVO/CLARO)MES12,0000R$ 840,00R$ 10.080,00
000003/2024Dispensa000369/202301/03/2024Considerando a necessidade de autarquia realizar investimentos que visam melhorar o regime de funcionamento, controle operacional e gerar economias para autarquia, a necessidade da autarquia em atender as demandas de servicos em nosso municipio, afim de realizar manutencoes de rotina de todo o sistema que engloba as atividades da autarquia, como, leitura dos hidrometros, reparos nas redes de agua e esgoto, ampliacao de redes de agua e esgoto, e para atender estas demandas necessitamos dos veiculLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAIANY SANTOS ANHOLETI ADAMI51.050.881/0001-96ServicoServicos de manutencao preventiva e corretiva no Veiculos.Servicos de manutencao preventiva e corretiva nos Veiculos ( assistencia mecanica ,eletrica, lanternagem em geral e pintura)HORAS260,0000R$ 220,00R$ 57.200,00
000004/2024Dispensa000010/202428/02/2024Contratacao de empresa especializada em fornecimento de materiais para substituicao de camadas filtrantes (carvao antracito, areia e seixo rolado) que devera ser entregue embalados em sacaria de rafia devidamente identificado com o nome do material e granulometria tendo com peso de 25 kg (vinte e cinco quilos) para o item carvao antracito e 50kg (cinquenta quilos) para os demais itens, para atender a demanda do sistema de tratamento de agua. Considerando a necessidade de reforma do filtro na ETLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.898,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA51.539.371/0001-87MaterialAreia Para Filtro Tamanho Efetivo: 0,8 a 1,2mmAreia Para Filtro Tamanho Efetivo: 0,8 a 1,2mmM30,4000R$ 850,00R$ 340,00
LFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA51.539.371/0001-87MaterialPedrisco para Filtro Tamanho Efetivo: 1,1 a 1,6mmPedrisco para Filtro Tamanho Efetivo: 1,1 a 1,6mmM30,4000R$ 850,00R$ 340,00
LFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA51.539.371/0001-87MaterialSeixo Rolado Para Filtro Tamanho Efetivo 3 a 2 mmSeixo Rolado Para Filtro Tamanho Efetivo 3 a 2 mmM30,4000R$ 850,00R$ 340,00
LFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA51.539.371/0001-87MaterialSeixo Rolado Para Filtro Tamanho Efetivo 1/2 a 3 mmSeixo Rolado Para Filtro Tamanho Efetivo 1/2 a 3 mmM31,1000R$ 1.117,00R$ 1.228,70
LFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA51.539.371/0001-87MaterialCARVAO ANTRACIDOTAMANHO EFETIVO: 0,8 a 1,0 mm COEFICIENTE DE UNIFORMIDADE: <1,6M31,5000R$ 5.100,00R$ 7.650,00
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