Atualizado em: 14/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000019/2024Dispensa000145/202402/09/2024AQUISICAO DE REAGENTE PARA ATENDER A DEMANDA DO SAAE- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, EM ICONHA/ES. CONSIDERANDO O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE DE ICONHA, RESPONSAVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA TRATADA DO MUNICIPIO. CONSIDERANDO QUE PARA MANTER OS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA EM PLENO FUNCIONAMENTO, COM OS DEVIDOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA. CONSIDERANDO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO UM CONJUNTO DE OBRAS CIVIS, MATERIAISLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.673,91R$ 3.957,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
QUIMIVIX COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA12.271.082/0001-98MaterialSolucao Tampao PH 7,00,500 ml UND1,0000R$ 15,00R$ 15,00
QUIMIVIX COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA12.271.082/0001-98MaterialSolucao tampao ph 10 500 ML UND1,0000R$ 15,00R$ 15,00
MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA60.431.715/0001-20MaterialSOLUCAO CLORETO POTASSIO 3M FR 500ML UND.2,0000R$ 32,00R$ 64,00
QUIMIVIX COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA12.271.082/0001-98MaterialCubeta padrao turbidez 200 NTU 20 ml UND1,0000R$ 71,30R$ 71,30
QUIMIVIX COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA12.271.082/0001-98MaterialCubeta padrao turbidez 20 NTU 20 ml UND1,0000R$ 72,70R$ 72,70
ATC COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS LTDA EPP18.016.106/0001-49MaterialCubeta padrao turbidez<0,10 NTU, 20ml UND1,0000R$ 162,50R$ 162,50
ATC COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS LTDA EPP18.016.106/0001-49MaterialCubeta padrao turbidez 10 NTU 20 ml UND1,0000R$ 162,50R$ 162,50
ATC COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS LTDA EPP18.016.106/0001-49MaterialCubeta padrao turbidez 100 NTU, 20ml UND1,0000R$ 162,50R$ 162,50
ATC COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS LTDA EPP18.016.106/0001-49MaterialCubeta padrao turbidez 800 NTU, 20ml UND1,0000R$ 162,50R$ 162,50
ATC COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS LTDA EPP18.016.106/0001-49MaterialCubeta padrao cor 10 UC, 20ml UND1,0000R$ 250,00R$ 250,00
000018/2024Dispensa000137/202427/08/2024Considerando a necessidade de manter o sistemas de tratamento de agua em pleno funcionamento. Os servicos sao essencialmente necessarios nos sistemas de captacao de agua bruta de Iconha e bom destino, no sistema de recalque de agua tratada em bairro paraiso ,sede do SAAE ,bairro morada vale do sol , bairro jardim da ilha , distrito de taquaral. Nas estacoes de tratamento de agua de Iconha e bom destino ,assim como nas elevatorias de esgoto bruto, nas localidades de bairro novo horizonte, distriLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ICOMEC METAL MECANICA LTDA10.887.915/0001-14ServicoSERVICO DE TORNO E SOLDA PARA PECAS DAS BOMBASMOTORES BOMBAS DAGUA E ESGOTO (BOMBA SUBMERSA) E PAINES DE FORCA, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL.HORAS250,0000R$ 80,00R$ 20.000,00
000020/2024Dispensa000170/202417/07/2024Contratacao de empresa especializada para realizar manutencao preventiva e corretiva e revisoes nos equipamentos e motos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.705,80R$ 22.120,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENILTON AMITTE ADAME MANDI MOTOS11.281.551/0001-97ServicoServico de manutencao preventiva e corretiva de motobomba Branco modelo B4T-710Servico de manutencao preventiva e corretiva de motobomba Branco modelo B4T-710 5,5 cv motor 4 tempos, com fornecimento de todas as pecas e materiais necesarios para a realizacao do servicoHORAS60,0000R$ 48,00R$ 2.880,00
RENILTON AMITTE ADAME MANDI MOTOS11.281.551/0001-97ServicoServico de manutencao preventiva e corretiva de compactador modelo Power Honda 160 cc 4 temposServico de manutencao preventiva e corretiva de compactador modelo Power Honda 160 cc 4 tempos, com fornecimento de todas as pecas e materiais necesarios para a realizacao do servicoHORAS60,0000R$ 48,00R$ 2.880,00
RENILTON AMITTE ADAME MANDI MOTOS11.281.551/0001-97ServicoServico de manutencao preventiva e corretiva de Rocadeira a gasolina modelo Nakashi C330m-TB 33 cc 2Servico de manutencao preventiva e corretiva de Rocadeira a gasolina modelo Nakashi C330m-TB 33 cc 2 tempos, com fornecimento de todas as pecas e materiais necesarios para a realizacao do servicoHORAS60,0000R$ 48,00R$ 2.880,00
RENILTON AMITTE ADAME MANDI MOTOS11.281.551/0001-97ServicoServico de manutencao preventiva e corretiva do mini hidrojato, com fornecimento de todas as pecasServico de manutencao preventiva e corretiva do mini hidrojato, com fornecimento de todas as pecas e materiais necesarios para a realizacao do servico.HORAS60,0000R$ 48,00R$ 2.880,00
RENILTON AMITTE ADAME MANDI MOTOS11.281.551/0001-97ServicoServico de manutencao preventiva e corretiva de motocicletas HondaServico de manutencao preventiva e corretiva de motocicletas Honda, modelo Bros 160cc, com fornecimento de todas as pecas e materiais necesarios para a realizacao do servicoHORAS200,0000R$ 53,00R$ 10.600,00
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