Atualizado em: 27/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000005/2025Dispensa000085/202518/03/2025Considerando a necessidade de manter os sistemas da telemetria do sistema de agua em pleno funcionamento. Os servicos sao essencialmente necessarios nos sistemas de captacao de agua bruta de Iconha e bom destino, no sistema de recalque de agua tratada em bairro paraiso, sede do SAAE, bairro morada vale do sol, bairro jardim da ilha, distrito de taquaral. Nas estacoes de tratamento de agua de Iconha e bom destino, assim como nas elevatorias de esgoto bruto, nas localidades de bairro novo horizonLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.465,62R$ 18.176,88
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51MaterialMicro compressor para medicao de nivel 1000Micro compressor para medicao de nivel 1000UND1,0000R$ 500,00R$ 500,00
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51MaterialTransmissor de nivel hidrostatico0-2 barTransmissor de nivel hidrostatico0-2 barUND1,0000R$ 1.100,00R$ 1.100,00
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51ServicoServico tecnico especializado conserto CPL X 325 ALTUS SERVICO1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51MaterialTransmissor de nivel hidrostatico 0-10 MCATransmissor de nivel hidrostatico 0-10 MCAUND3,0000R$ 1.700,00R$ 5.100,00
EVOLUTEC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO10.949.992/0001-51ServicoServico de diagnostico, manutencao e instalacao dos equipamentos da telemetria.Servico de diagnostico, manutencao e instalacao dos equipamentos da telemetria.SERVICO1,0000R$ 9.876,88R$ 9.876,88
000004/2025Dispensa000021/202514/03/2025Considerando a necessidade da autarquia realizar investimentos que visam melhorar o funcionamento, controle operacional e gerar economias para autarquia. Considerando o crescimento vegetativo dos bairros Jardim da ilha, Solidao, Jaracatia e Santa Rita aumentando diretamente o consumo de agua dos usuarios. Considerando a necessidade de substituicao de uma Bomba Centrifuga na captacao de agua bruta. Considerando obter melhoria no abastecimento de agua. justifica- se a necessidade de aquisicaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.659,67R$ 33.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FIORIN & FURLAN LTDA13.790.966/0001-11MaterialBomba Meganorm mancal eixo livre com conexoes flangeadas, succao 125mm e recalque de 80mm.Bomba Meganorm mancal eixo livre com conexoes flangeadas, succao 125mm e recalque de 80mm. Corpo Espiral, Tampa do Corpo e Rotor em ferro fundido A48CL35. Eixo em SAE1045. Vedacao do eixo atraves de selo mecanico agua limpa. Rotor 334mm. Modelo referencia Meganorm 125-080-315GGUND1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
FIORIN & FURLAN LTDA13.790.966/0001-11MaterialMotobomba de alta pressao multiestagioMotor eletrico IP-55 trifasico 2 polos 60Hz Potencia: 20 Cv Voltagem: 220 V Bocais flangeados com rosca BSP, selo mecanico de aco inox AISI-304, buna N, grafite e ceramica Rotor fechado B142, lateral de entrada, divisao e corpo de saida em ferro fundido Estagios: 3 Bocal de succao: 3 Bocal de recalque: 2.1/2 Pressao maxima sem vazao: 109 m.c.a.UND1,0000R$ 23.000,00R$ 23.000,00
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