Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoContratacao de empresa especializada para concessao de licenca de uso de Software de Gestao Comercia1. SISTEMA DE FATURAMENTO E COBRANCA: Sistema Hibrido (Web e Desktop); Sistema gerenciador de banco de dados SQL Server; Numero de usuarios ilimitado; Registrar no banco de dados, todas as tentativas bem-sucedidas de login, bem como os respectivos logofs, registrando data, hora e usuario para fins de auditoria; Manter log de auditoria das movimentacoes efetuadas sobre os principais cadastros e tabelas do sistema, registrando a data, hora e o nome do usuario; Permitir a visualizacao dos relatorios em tela, bem como possibilitar que sejam salvos em disco para posterior reimpressao, inclusive permitir selecionar a impressao de intervalos de paginas e o numero de copias a serem impressas, alem de selecao da impressora de rede desejada; Permitir que os relatorios sejam salvos em diversos formatos de forma que possam ser visualizados por outros aplicativos (Word, Excel, PDF); As senhas dos usuarios deverao ser armazenadas criptografadas, atraves de algoritmos proprios do sistema, de tal maneira que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutencao de cadastro de usuarios ou tela de acesso ao sistema; O processamento das regras de negocio deve ser implementado no servidor de Banco de Dados, para que a integridade das informacoes seja mantida mesmo se acessadas por outras ferramentas; Possuir sistemas de senhas com diversos niveis de acesso configurados e definidos pelo Gerente do sistema; O sistema deve possibilitar a atualizacao das versoes pelo proprio operador do sistema, sem que haja a necessidade de contato com a equipe de suporte tecnico, para realizar tal procedimento; O sistema deve permiti o desbloqueio online do sistema atraves da internet, sem que haja a necessidade de contato com a contratada para realizar a liberacao. Prover controle de restricao de acesso as funcoes do aplicativo atraves do uso de senhas; Possibilitar a customizacao de mensagens impressas no sistema, tais como nas notificacoes de debito, notificacoes de corte, termo de parcelamento, etc. Possibilitar o cadastramento e gerenciamento de mais de um municipio, possibilitando a emissao dos principais relatorios separados por municipio, tais como: Contas a Receber, Relatorio Tecnico, Relacao de Debito, etc. Possibilitar o cadastramento e parametrizacao de quais vencimentos serao utilizados pela contratante, podendo dessa forma definir quais serao os que o consumidor podera escolher para o vencimento mensal de sua fatura; Possibilitar o cadastramento de ocorrencias de fiscalizacao para fins de vistoria nos imoveis; Possibilitar o cadastramento dos funcionarios e possibilitar a formacao de uma equipe de campo com os funcionarios, para que dessa forma, o sistema permita que seja vinculado uma ordem de servico a uma equipe para execucao do servico; Permitir o cadastramento de feriados para que o sistema gerencie o vencimento da fatura para que ao cair em um feriado possa ser transferido para o proximo dia util; Possibilitar a parametrizacao, para que quando o vencimento do consumidor coincidir com um final de semana, o sistema antecipe automaticamente o vencimento para sexta-feira; Possibilitar o cadastramento dos setores da contratante, para que dessa forma o sistema gerencie os funcionarios vinculados ao setor e a tramitacao e vinculacao da Ordem de Servico por Setor; Possibilitar o cadastramento de servicos fixos ou parcerias que sao lancados automaticamente na fatura mensal do consumidor; Possibilitar o cadastramento da tabela tarifaria de agua; Possibilitar a parametrizacao da regra de calculo a ser aplicada para geracao das faturas; Cadastrar Tabela de Esgoto; Cadastrar Tabela para cobranca de Lixo; Possibilitar o envio de faturas por e-mail; Cadastrar Bancos; Cadastrar Bancos com convenio para Debito Automatico; Possuir regras para cadastramento, controle, baixa e gerenciamento dos consumidores que optarem pelo debito automatico em conta corrente; Cadastrar6,0000R$ 3.701,35R$ 22.208,10
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
15/01/2024 0000007/2024 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
08/03/2024 0000138/2024 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
01/04/2024 0000204/2024 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
02/05/2024 0000268/2024 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
03/06/2024 0000342/2024 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
01/07/2024 0000414/2024 Original001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,25
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/02/2024 0000007/2024 0000079/2024 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
08/03/2024 0000138/2024 0000154/2024 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
08/05/2024 0000268/2024 0000329/2024 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
07/06/2024 0000342/2024 0000404/2024 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,35
05/07/2024 0000414/2024 0000479/2024 OriginalOrcamentario001 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOR$ 3.321,25
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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